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Termos de Uso

Última atualização: 14 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do software, do painel de controle (Console), do site e dos serviços do SupremeTracking ("Serviço"), operado por SupremeTracking (razão social e CNPJ a serem informados) ("nós", "nosso"). Ao criar uma conta, instalar um Node ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O SupremeTracking é uma infraestrutura de rastreamento de eventos server-side self-hosted: o Usuário instala e opera uma instância do software (o "Node") em servidor ou hospedagem de sua própria escolha e responsabilidade. Nós fornecemos o software, a licença de uso, o provisionamento e as atualizações, o catálogo de integrações e o Console de observabilidade que lê diretamente do seu Node.

O processamento dos eventos e dados de conversão dos seus usuários finais ocorre integralmente na infraestrutura do Usuário. Não intermediamos, armazenamos nem processamos esses dados — conforme detalhado na Política de Privacidade.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar recursos que exigem licença, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. O Serviço destina-se a maiores de 18 anos, no âmbito de uma atividade profissional ou empresarial.

4. Planos, Pagamento e Cobrança

O Serviço oferece um plano gratuito e planos pagos. Os valores, moeda (Real — R$) e recursos de cada plano são os informados na página de preços no momento da contratação. As cobranças são processadas por provedores de pagamento terceiros (por exemplo, Stripe e Hotmart). Períodos de teste, quando oferecidos, convertem-se em plano pago somente mediante contratação. Salvo disposição legal em contrário, valores pagos referentes a períodos já iniciados não são reembolsáveis.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável por: (a) contratar e manter a hospedagem onde o Node é executado; (b) utilizar o Serviço em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a legislação de proteção de dados; (c) obter, de seus próprios usuários finais, as bases legais e consentimentos necessários para a coleta e o tratamento de dados; (d) configurar corretamente suas integrações e destinos; e (e) não utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros ou os termos das plataformas integradas (Meta, Google, TikTok e outras).

6. Licença e Propriedade Intelectual

O software é licenciado, não vendido. Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e operar o Node enquanto a licença estiver ativa. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, a marca, o Console e a documentação permanecem nossos. É vedado revender, sublicenciar, aplicar engenharia reversa ou remover avisos de titularidade, salvo autorização expressa ou permissão legal.

7. Dados e Privacidade

A arquitetura do Serviço separa o plano de controle (licenças e cobrança, sob nossa gestão) do plano de dados (eventos e dados pessoais dos seus usuários finais, que permanecem no seu servidor). Não acessamos seus dados de conversão. O tratamento de dados é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

8. Disponibilidade, Atualizações e Suporte

Empenhamo-nos para manter o plano de controle e as atualizações disponíveis, mas o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. A disponibilidade do seu Node depende da hospedagem contratada por você. Podemos disponibilizar atualizações do software; recomenda-se mantê-las aplicadas. O suporte é prestado nos canais e limites do plano contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados, indisponibilidade da sua hospedagem, decisões de mídia tomadas com base nos dados, ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Nenhuma métrica de desempenho publicitário (como EMQ, CPA ou ROAS) é garantida — resultados dependem de fatores fora do nosso controle.

10. Suspensão e Rescisão

O Usuário pode encerrar o uso a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido. O encerramento da licença não afeta os dados que residem no seu próprio servidor, que permanecem sob seu controle.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações representa concordância com a versão atualizada.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@supremetracking.io ou pelo nosso WhatsApp.